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Novembro 2019
Da mesma forma, a Sócia Roberta Thompson Flores em 2013 quando apresentou sua monografia de conclusão do curso de Direito, defendeu a mesma tese utilizada pelo Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 10/05/2017, pela inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, o qual sustentava a diferenciação entre cônjuge e companheiro, no […]
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