Por Ana Vitória Bokos, Matheus Bastos e Rafael Arcuri
A Comissão Europeia, surpreendendo mercado e OMS, quer classificar a Cannabis como um narcótico e isso pode ter efeitos diretos para o Brasil. Contudo, associações internacionais se posicionam contra.
Em janeiro 2019, o Diretor Geral da OMS enviou uma recomendação ao Secretário-Geral da ONU para que a Cannabis e a resina de Cannabis fossem removidas da classificação de drogas com “propriedades particularmente perigosas”, que inclui narcóticos como a heroína.
Na mesma linha, o Comitê de Especialistas em Dependência de Drogas da OMS (ECDD, em inglês) forneceu seis recomendações à Comissão de Narcóticos da ONU visando a flexibilização e redução do controle internacional sobre a Cannabis e substâncias relacionadas.
A próxima etapa desse processo seria uma votação dos Estados Membros da ONU acerca das seis recomendações do Comitê de Especialistas (ECDD). Após ter sido inicialmente adiada, a Comissão de Narcóticos decidiu reconvocar a sessão e a votação para dezembro de 2020.
Em oposição às recomendações do Diretor Geral da OMS e do ECDD, a Comissão Europeia apresentou o seu Parecer preliminar sobre o status jurídico da Cannabis para a sessão da Comissão de Narcóticos. No Parecer, a Comissão Europeia considerou que o cânhamo deve ser considerado um narcótico, baseando o argumento na Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961, com emenda de 1972.
Essa decisão foi uma surpresa tanto para a OMS como para o mercado europeu, que sempre pôde comercializar o cânhamo sem que ele fosse considerado um narcótico.
No Brasil, o tema tem ganhado nova relevância com o PL 399/2015, que pretende legalizar a Cannabis medicinal e o cânhamo industrial. E a grande novidade é um posicionamento cauteloso, mas favorável, da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA). O Presidente da FPA, Alceu Moreira, afirmou que o Brasil estaria passando “por um período de grande diversificação de culturas” e que se a exploração da Cannabis se mostrasse rentável e lícita, os produtores poderiam aderir.
No mesmo sentido, o Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, o Deputado Fausto Pinato, afirmou que existe, na Cannabis, um mercado bilionário e que o Brasil teria um potencial para competir com as grandes empresas do mundo.
Mas a existência da Cannabis medicinal no PL 399/2015 atrai fortes críticas que consideram o THC um narcótico. A voz com mais destaque tem sido a do Deputado Osmar Terra, que disse que “o agronegócio não precisa virar narcoagronegócio”.
A polêmica do debate tem tons mais sutis do que aparenta. A regulação da Cannabis é um gênero que abarca dois tipos: alto e baixo THC. Por esse critério, denominado quimiotaxonômico, distingue-se o que normalmente é considerado como Cannabis medicinal, com alto teor de THC, e o cânhamo industrial, com baixo teor de THC –0.3% ou menos, de acordo com as legislações nacionais.
Foi ressaltando essa diferença que diversas associações, ao redor do mundo, se uniram para produzir um documento que justifica porque o cânhamo industrial e seus derivados não devem ser considerados narcóticos. A “Posição Comum do Setor Industrial de Cânhamo sobre a Convenção Única e o Sistema Internacional de Controle de Drogas”, defende que o cânhamo e seus derivados sejam considerados apenas como produtos agrícolas.
A Posição Comum reflete a opinião das maiores associações do mundo e declara que: (i) a Cannabis sativa é um produto agrícola comum e deve ser considerada uma planta industrial desde que não seja utilizada para produzir medicamentos; (ii) os limites de THC das plantas devem continuar sendo controlados; (iii) a razão para o controle internacional da Cannabis, preparações de drogas e THC é seu potencial de intoxicação, dependência e habituação. A razão para isentar o cânhamo e seus produtos é a ausência desses efeitos e a impossibilidade de uso indevido.
Por isso a Associação Europeia do Cânhamo Industrial declara que, caso a Comissão Europeia classifique toda Cannabis como narcótico, ela poderá “matar o setor do cânhamo”. Ainda, que essa classificação seria contrária à literatura científica contemporânea.
Mas além de matar a indústria do cânhamo na Europa, essa decisão poderia impedir a criação de todo um mercado no Brasil, que ainda luta para se adequar aos padrões internacionais.
As críticas ao PL 399/2015 não têm sido baseadas em argumentos científicos. Mas, mesmo que fossem, o projeto trata tanto da Cannabis com alto teor de THC como do cânhamo industrial. Isso faz com que o argumento pela legalização do cânhamo seja misturado a críticas contra a Cannabis medicinal e uso recreativo.
Com uma decisão desfavorável no outro lado do atlântico, a discussão atual sobre a legalização da Cannabis no Brasil pode sofrer mais uma derrota.
Originalmente postado em: https://www.conjur.com.br/2020-set-16/cannabis-narcotico-comissao-europeia-oms-discordam
